O melhor lado da Luiz Gastão Bittencourt



  Durante a cerimônia por comemoraçãeste Destes 70 anos do Sistema Fecomércio do Ceará e da posse de sua própria nova diretoria, de que aconteceu na noite do ontem (21.

A abrangência das ações propostas é ampla e requer envolvimento de toda a sociedade, poder público, pais, responsáveis, educadores, organizações nacionais e internacionais e muito especialmente os pediatras.

"Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde qual haja mútuo convénio entre as partes, registrado em aditivo contratual"

Desde seu lançamento em todos os Estados e vários Municípios, sua consolidaçãeste, seus desdobramentos usando projetos piloto de execuçãeste testada e avaliada em AS SUAS faces evolutivas, além de maneiração do núcleos de ações preventivas, a Campanha tem crescido de modo a atingir gradativamente ESTES objetivos propostos.

Estipuladas as condições contratuais e optando o empregador por prever ESTES meios tecnológicos de modo a de que o trabalhador possa exercer suas atividades, o qual nossa experiência profissional possui demonstrado ser preponderantemente o caso, especialmente em razão da necessidade de compatibilidade entre estes meios, ESTES mecanismos operacionais DE empresas, entre outros fatores, tais utilidades não integrarãeste a remuneraçãeste do empregado, à luz do de que determina o § único, do artigo 75-D, ratificando o conteúdo da norma inserta pelo inciso I, do artigo 458, da CLT. Por fim, contudo nãeste menos importante, este artigo 75-E impõe ao empregador o dever por instruir ESTES empregados enquadrados neste regime, do maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções qual deve tomar, a fim por evitar doenças e acidentes do produção. Este empregado, por seu turno, dependendo de dispõe o § único deste dispositivo legal, deverá assinar termo do responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador". Desta ESTILO, a lei 13.467 não deixou de cuidar deste relevantíssimo e preocupante elemento da relaçãeste do emprego, impondo obrigações a ambas as partes de modo a de que a saúdo, higidez física e mental do empregado seja preservada.

Igualmente neste tópico, não vislumbramos qualquer precarização da relação de produção, eis qual garantida ao trabalhador proteção contra toda e qualquer modificação na FORMATO do prestação desta modalidade contratual. De modo a este exercício do teletrabalho, o trabalhador necessita do estrutura qual o habilite à prestação Destes serviços. E, neste sentido, o artigo 75-D, determina qual "As disposições relativas à responsabilidade através aquisição, manutençãeste ou fornecimento Destes equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestaçãeste do trabalho remoto, natural saiba como ao reembolso do despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito". Assim sendo, ao trabalhador que for enquadrado nesta exceçãeste legal ficará garantida a regulaçãeste, em contrato escrito, das condições contratuais, contendo a estrutura e ESTES meios para a prestaçãeste Destes serviçESTES. Desta ESTILO, ao contrário do de que defendem ESTES opositores deste regime contratual, este trabalhador não enfrentará custos adicionais de modo a este exercício de tua atividade no seu domicílio ou em local por ele eleito, tampouco assumirá este ônus do negócio, de que pertence ao empregador, pois as partes poderão, e certamente este farão, de maneira individual ou por força por norma coletiva, as condições para a tua execuçãeste. A respeito da regulamentação do teletrabalho via norma coletiva, este artigo 611-A, garante que a convençãeste e este tratado coletivo por produção têm prevalência A respeito de a lei quando dispuserem, entre outros assuntos, sobre este teletrabalho.

A recente regulamentação Destes aplicativos de transporte individual do pessoas: problema ou soluçãeste?

Nota à imprensa A Associaçãeste Brasileira da Indústria de descubra aqui Hoté especialmenteis – ABIH nacional, atravé especialmentes do seu presidente, Manoel Cardoso Linhares, repudia de maneira veemente o acordo firmado entre a plataforma digital do comercialização do hospedagem – AIRBNB e este munícipio do Porto Seguro-BA, qual estipulou uma taxa por R$ 2,60 por cada hóspede para cada noite […]

Parágrafo único. ESTES meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, de modo a fins do subordinaçãeste jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisãeste do produção alheio." Por isso, já se viu, naquele tempo, qual este teletrabalho era uma realidade tão importante, qual justificava a edição do norma específica, de que a reconhecesse e regulamentasse, tornando-se instrumento efetivo de reconhecimento do equiparaçãeste aos meios tradicionais do prestaçãeste de serviçESTES.

De modo a possibilitar a execução de serviçESTES indispensáveis à manutenção e ampliaçãeste da rede distribuidora, torna-se necessário interromper este fornecimento de vigor elétrica nos tempo, locais e horários abaixo:  

Este teletrabalho é uma realidade cada vez mais crescente, qual vem se estendendo a muitos ramos por atividade econômica. Este direito do manejorefregatráfego nãeste poderia ignorar tal realidade e a lei 13.467, num esforçeste legítimo e eficaz, em nosso entendimento, conseguiu traçar as linhas mestras para a regulação desta modalidade por contrato, outorgando às partes o direito do formatar este ajuste de forma particular, individual ou coletivamente, gerando, Assim sendo, segurança jurídica mínima. ______________________

Trata-se de ações preventivas em todos os níveis, usando prioridade por prevenção primária, nãeste se esquecendo, quando necessário, da prevenção secundária e exatamente terciária.

Utilizando respeito à suposta precarizaçãeste da relaçãeste e excesso desmesurado do jornada, olvida-se quem critica tal regime: I) por que este trabalhador deixa do se movimentar no percurso coisa-produção-casa, que incrementa o período do ausência da casa, especialmente nos grandes centros, II) por que este trabalhador, nesta modalidade por contrataçãeste, possui a prerrogativa de organizar tua jornada, da maneira que melhor lhe aprouver, podendo conciliar, ao longo do horário de trabalho, compromissos pessoais e profissionais, delegando mais tempo à sua família e/ou a tarefas de seu interesse, mesmo que do lazer, estudo, esportes, credo religioso, entre tantas outras da vida civil, III) de que este empregador nãeste terá tais como controlar este tempo efetivo por trabalho delegado pelo trabalhador, exatamente por esta possibilidade do mescla entre atividades pessoais e navegue aqui profissionais ao longo da jornada por trabalho, que o afastam do Género comum de empregado sujeito e protegido pelo capítulo da duraçãeste do produção e o enquadram numa situação excepcional, IV) o evidente ganho do habilidade por vida do trabalhador.

ESTES artigos 75 A-E regulamentam este regime por trabalho em discussão. Este artigo 75-B define tais como teletrabalho "...a prestaçãeste por serviçESTES preponderantemente fora DE dependências do empregador, com a utilizaçãeste por tecnologias por Saber e do comunicaçãeste de que, por sua natureza, nãeste se constituam como trabalho externo". O parágrafo único do referido dispositivo legal, expressamente, ressalva que "O comparecimento às dependências do empregador para a realização por atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho". Logo, ainda de que o trabalhador compareça às dependências do empregador para realizações por atividades qual imponham a sua presença, como reuniões, treinamentos, prestaçãeste por contas, apresentaçãeste do papeis, etc, tal fato nãeste o desenquadrará da exceção legal do qual tratamos neste artigo.

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